Objetivando melhor atender à comarca de São Miguel do Oeste, foi aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público a redistrituição das atribuições das suas quatro Promotorias de Justiça.
Dessa forma, segundo o Ato n. 424/2011/CPJ, as atribuições das Promotorias de Justiça ficam assim fixadas a partir do dia 1º de junho de 2011:
Nenhum comentário:
Postar um comentário