sexta-feira, 29 de julho de 2011

Bullying, isso não é brincadeira!

O Ministério Público, por intermédio de sua 1ª Promotoria de Justiça de São Miguel do Oeste, participou na data de ontem (28.7.11) de encontro com pais de alunos e professores do SENAI, para tratar do tema "Bullying".

A palavara "Bullying", de origem inglesa, é utilizada para descrever atos de violência física ou psicológica, intencionais e repetidos, praticados por um indivíduo ou grupo de indivíduos com o objetivo de intimidar ou agredir outro indivíduo (ou grupo de indivíduos) incapaz de se defender.
 
O objetivo do evento foi provocar nos pais e professores da instituição de ensino uma reflexão sobre o tema, a fim de que tomem consciência de que o fenômeno "Bullying" vai muito além de mera brincadeira escolar e pode sim causar nos envolvidos profundas consequências, tais como: baixa auoestima, baixo rendimento escolar, evasão escolar, agressividade e desejo de vingança, estresse, ansiedade, fobias, dificuldades de relacionamento, depressão e, inclusive, idéias suicidas.
 
Além disso, o encontrou buscou demonstrar que o combate ao "Bullying" é uma luta diária e somente a união de esforços entre pais, alunos, professores e a própria comunidade poderá auxilar na construção de uma sociedade mais democrática na qual todas as diferenças sejam respeitadas.

segunda-feira, 18 de julho de 2011

Exposição de preços ao consumidor: Na primeira semana de reuniões, saldo de 26 TAC's celebrados

Em continuidade à atuação voltada à exigência de cumprimento das disposições contidas na Lei 10.962/04 e no Decreto 5.903/06, o Ministério Público de Santa Catarina, por intermédio da 4a Promotoria de Justiça de São Miguel do Oeste, celebrou, em uma semana, 26 (vinte e seis) Termos de Ajustamento de Conduta com proprietários de estabelecimentos comerciais da cidade.

Nas reuniões, que tiveram a duração média de 45 (quarenta e cinco minutos), houve explanação para cada empresário acerca da necessidade da afixação, em todos os produtos que estejam expostos à venda, seja no interior das lojas, seja em vitrines, do valor à vista, e, em caso de parcelamento ou financiamento, a informação do número de parcelas e de seu respectivo valor, do custo total do produto à prazo e da taxa de juros e outros acréscimos incidentes na negociação. 

Para a designação das reuniões os estabelecimentos foram agrupados em categorias (lojas de móveis, roupas, automóveis, etc), para que, com isso, as peculiaridades de cada atividade sejam consideradas para a formulação do ajuste. Os empresários mostraram-se dispostos a promover as adequações necessárias em seus estabelecimentos, dentro do prazo estipulado, que variou de 30 a 60 dias, conforme a necessidade. Com a assinatura dos Termos de Ajustamento de Conduta, os Inquéritos instaurados para apurar a violação ao direito dos consumidores foram arquivados.

A previsão é de que, até o final do mês de julho, todos os estabelecimentos vistoriados pelos Oficiais de Diligência do Ministério Público sejam notificados para comparecimento na Promotoria de Justiça.

segunda-feira, 11 de julho de 2011

Reportagem do DC: "Percepções sobre a violência doméstica"

Reportagem extraída do Diário Catarinense deste domingo (10.7.11) aborda o tema "violência doméstica", acompanhe a matéria e a pesquisa realizadas:

"De cada 10 brasileiros, seis conhecem uma mulher que já sofreu violência doméstica. Este tipo de agressão não é só física, mas verbal, moral e sexual, como forçar a esposa a fazer sexo sem a vontade dela. Os dados estão em uma pesquisa dos Instituto Avon em parceria com os institutos Ipsos e Patricia Galvão, coletados a partir de entrevistas com 1,8 mil pessoas de todas as regiões brasileiras.

A pesquisa não tem como objetivo quantificar o número de mulheres que sofrem coação de seus companheiros, embora, entre as entrevistadas, 27% disseram já ter sofrido agressão grave. A proposta foi demonstrar a percepção deste tipo de violência na sociedade brasileira e, neste quesito, há uma evolução ao ultrapassar a concepção restrita de ligar a violência à agressão física. Também há um amadurecimento em relação às causas da violência. 46% dos entrevistados entendem que é uma questão cultural, no sentido de o homem se sentir dono da mulher.

Andrea Jung, presidente mundial da Avon que esteve presente no lançamento da pesquisa, chamou a atenção para a importância de incluir os homens na discussão:

– Ele não é o vilão e pode ser solução. Meninos que viram o sofrimento de suas mães, hoje, podem ajudar a educar outros homens e a difundir uma nova cultura longe do machismo – comentou.

A CEO da Avon disse ainda que, em comparação a pesquisas semelhantes realizadas pela Avon em outros países, os brasileiros mostram-se mais maduros na percepção da questão, e que o país, hoje, é liderança no entendimento do caso. Andrea, porém, lembrou que em lugares como Austrália e Estados Unidos há centros de atendimento considerados referência, onde a mulher que sofreu violência doméstica encontra diversidade de assistência, que vai da ajuda psicológica a creche para os filhos.

Presente no lançamento, Iriny Lopes, ministra da Secretaria para Assuntos das Mulheres, ressaltou a importância da pesquisa como fonte para delinear o nível de conhecimento dos brasileiros e falou que é necessário “desnaturalizar” a violência doméstica.

– Até pouco tempo, era natural a mulher sofrer violência doméstica. Os dados mostram o crescimento da compreensão. Era de suma importância encorajar as mulheres a denunciar, por isso, as campanhas tinham este foco. Hoje, com essa nova realidade, podemos começar a pensar em campanhas que foquem numa mudança cultural masculina – afirmou a ministra, que elencou programas do governo na área, como a ampliação das delegacias da mulher e projetos de capacitação das pessoas que trabalham nestes locais.

Iriny disse que a lei Maria da Penha (também foco da pesquisa) contribuiu para um salto na conscientização das mulheres, por ser uma legislação específica para o tema. Maria da Penha, a mulher que deu nome à lei, esteve presente no lançamento. Ressaltou que não se pode esperar uma mudança imediata no comportamento masculino e feminino sobre violência doméstica e sentenciou:

– Quando uma mulher procura uma delegacia, é porque já está sofrendo violência há muito tempo."

Veja a matéria e a pesquisa na íntegra:


Fontes: Diário Catarinense - Edição de 10.7.2011
http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a3379714.xml&template=3898.dwt&edition=17493&section=1380

segunda-feira, 4 de julho de 2011

Direito de Família é tema do Programa Alcance de julho

O Ministério Público atua na área da família todas as vezes em que uma pessoa não é capaz de defender os seus direitos perante os seus familiares. A proteção dos interesses dos filhos na separação de um casal é uma das responsabilidades do Promotor de Justiça. O direito de família é o tema do programa Alcance de julho, que tem a participação das Promotoras de Justiça Viviane D`Avila Winckler e Vera Lúcia Butzke.
 
Discussões sobre a guarda do filho e internação involuntária de pessoas com deficiência mental ou dependência química são exemplos em que o Ministério Público é uma das partes dos processos judiciais. Durante o programa, Viviane Winckler esclarece uma dúvida bastante frequente: a influência da situação econômica do pai ou da mãe na definição da guarda do filho. "Não é o lado financeiro que faz pender para o lado do pai ou da mãe, mas sim a relação do filho com cada um deles".
 
Outra situação em que o Promotor de Justiça atua é nas discussões para definir um curador que representará o adulto que tornou-se incapaz para tomar decisões a respeito de questões familiares.  As Promotoras de Justiça convidadas também esclarecem as diferenças entre a tutela de uma criança e a adoção, e explicam os reflexos do reconhecimento da união homoafetiva no direito de família.
 
A cada mês, o Alcance discute temas atuais que envolvem a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos da sociedade e do cidadão. O programa é produzido pela Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC, que convida Promotores e Procuradores de Justiça para esclarecerem o telespectador sobre os direitos e deveres da população, por meio de entrevistas realizadas por um jornalista do MPSC e do quadro "O povo pergunta", momento em que o público tem a oportunidade de levantar questões pertinentes ao seu interesse.
 
Assista aos 3 blocos do programa
 
 
 
Fonte de imagem e de texto: www.mp.sc.gov.br