No dia 04 de outubro de 2012, na Promotoria de Justiça da Comarca de Cunha Porã, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, representado pelo Promotor de Justiça Alan Rafael Warsch, a Polícia Civil, representada pelo Delegado de Polícia Pedro Adolfo Ambros Warpechowki, a Polícia Militar, representada pelo Comandante do 3° Pelotão da 1°Companhia do 11° Batalhão de Maravilha, Tenente Nilson Rubini, assim como pelo Comandante do Destacamento da Polícia Militar de Cunha Porã, Olivo Schaffazick, assinaram o Protocolo de Intenções que implanta no Município de Cunha Porã, a partir do dia 15 de outubro de 2012, o “Programa Silêncio Padrão”.
O Protocolo de Intenções tem por objeto a implantação do Programa Silêncio Padrão e a fixação de critérios e normas de articulação entre os órgãos envolvidos, visando ao aperfeiçoamento da fiscalização, proteção e reparação dos incômodos causados, especialmente, pelo uso de som automotivo no Município de Cunha Porã, aumentando o rigor no combate aos excessos.
A implantação do Programa justifica-se por ser fato público e notório que, durante os finais de semana, à tarde e à noite, há reiterada e intensa poluição sonora causada pela emissão de ruído por som automotivo, cujos veículos são estacionados ao longo das principais vias públicas do Município, causando perturbação ao sossego da população circunvizinha, sem falar da sujeira gerada pelo consumo de bebidas alcoólicas, com inúmeros copos plásticos e garrafas de vidro, muitas quebradas inclusive, causando risco à integridade física de transeuntes e crianças que nesses locais circulam.
Com a implantação do Programa Silêncio Padrão, as Polícias Civil e Militar deverão lavrar Termo Circunstanciado e realizar a apreensão dos veículos que estiveram causando a perturbação ao trabalho e sossego alheios, independentemente de denúncia de qualquer morador, bastando a constatação pelos agentes policiais do abuso dos instrumentos sonoros ou sinais acústicos. Além da apreensão do veículo por até 5 (cinco) dias, haverá o recolhimento do aparelho de som, a ser extraído do painel, bem como das caixas acústicas não originais, podendo ainda ser fixado ao contraventor, em juízo, a obrigação de efetuar pagamento em dinheiro em prol de entidades beneficentes.
Considerando que a qualidade de vida é uma preocupação de todos, imprescindível que haja consciência sobre os males causados pela prática da poluição sonora, através de seu excesso, bem como dos benefícios que poderão advir com a diminuição da intensidade de sons, vibrações e ruídos. Portanto, somente com um Programa que busque uma articulação entre os órgãos envolvidos, bem como envolva toda a sociedade, é que se poderá atingir os objetivos almejados com maior sucesso e, desta forma, usufruir de uma cidade mais tranquila, não só para seus habitantes, mas também para as pessoas que eventualmente possam visitá-la.
Diante da assinatura do Protocolo de Intenções, o Ministério Público, a Polícia Civil e a Polícia Militar buscarão orientar a sociedade sobre as providências que poderão ser adotadas quando exposta às atividades que produzam poluição sonora, envidando esforços para manter a tranquilidade e o sossego público almejados pela população.
Fonte: Promotoria de Justiça de Cunha Porã.
