Estiveram reunidos no dia 1º de junho
de 2015, no evento denominado “I Semana do Meio Ambiente”,
promovido pelo Hospital Regional Terezinha Gaio Basso, representantes
dessa entidade e dos seguintes órgãos públicos: Casan, Fatma,
Epagri, Polícia Militar Ambiental, Ministério Público Estadual,
Município de São Miguel do Oeste, além do público em geral.
Após as explanações e discussões
sobre o tema “a escassez da água”, onde restou demonstrado que a
seca é um fenômeno cíclico, foi proposta pelo Ministério Público,
por meio da 3ª Promotoria de Justiça de São Miguel do Oeste, a
elaboração de um documento elencando metas para os governos e para
a sociedade civil, visando a combater ou minimizar a escassez hídrica
no curto, médio e longo prazo.
Conheça abaixo as metas aprovadas
(por unanimidade):
1ª
CARTA AMBIENTAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE-SC
TEMA:
ESCASSEZ HÍDRICA
PARTICIPANTES:
Governo:
Ministério Público Estadual; Fatma; Polícia Militar Ambiental;
Casan; Epagri e Município de São Miguel do Oeste-SC;
Sociedade
Civil: Administração do Hospital Regional Terezinha Gaio Basso e
público em geral.
METAS
DEFINIDAS:
1)
Ao Governo:
a)
Gerar programas de orientação e incentivo:
a1)
para a proteção das nascentes, com construção de fontes caxambu
nas propriedades (*municípios);
a2)
para o armazenamento alternativo da água da chuva, com a construção
de cisternas na zona rural (*Estado) e obrigação de implementação
de sistemas de reaproveitamento de água da chuva nos novos edifícios
localizados no meio urbano (*municípios);
b)
Diminuir o desperdício na rede de distribuição da água (*CASAN ou
município, se municipalizada);
c)
Sobretaxar o consumo excessivo de água (*administrador do sistema);
d)
Fiscalizar a ocupação irregular nas áreas de preservação
permanente, principalmente mata ciliar e nascentes (*todos); e
e)
Elaboração do plano de bacias da região (*Comitê da Bacia
Hidrográfica/SDS).
2)
À Sociedade Civil:
a)
Utilização consciente da água, com diminuição do consumo (banho,
torneiras, lavações etc) (*cidadãos);
b)
Preservação da mata ciliar e das nascentes (*todos);
c)
Manejo e conservação do solo de acordo com a capacidade de uso e
aptidão (*proprietários rurais); e
d)
Construção de sistemas alternativos de captação água
(cisternas/reaproveitamento da água da chuva) (*cidadãos e
empresas) e de geração própria de energia elétrica pelo sistema
On Grid (*empresas);
e)
Implementação de novas tecnologias para reutilização da água
(*empresas).
*
Destinatário da meta
Diversão, solidariedade, calor no coração e muito
pinhão! Será esse o clima do tradicional Arraiá do Ponche Verde, a ser realizado
nos próximos dias 2, 3, 4 e 5 de julho, na Vila Militar dos Sargentos de São
Miguel do Oeste.
