Oito autuados por perturbação do sossego perdem equipamento de som
Nesta semana, oito proprietários de veículos perderam os seus equipamentos de som por terem sido autuados pela prática da infração de perturbação do sossego ou trabalho alheio. A perda dos equipamentos foi homologada por meio de transação penal proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina.
Os equipamentos serão doados para instituições públicas ou privadas com destinação social, para posterior venda e aplicação dos valores em programas sociais.
Segundo o Promotor de Justiça Maycon Robert Hammes, titular da 3ª Promotoria de Justiça de São Miguel do Oeste-SC, trata-se de uma operação idealizada pelo Ministério Público e Polícia Militar, visando a diminuição da poluição sonora na cidade.
“O abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos é considerado infração penal, punida com prisão simples de quinze dias a três meses ou multa”, destaca Hammes. Segundo ele, foi necessário a adoção de uma ação mais enérgica por parte dos órgãos públicos, uma vez que a situação estava se tornando insuportável.
“Uma noite tranquila de sono é o mínimo que o corpo e a mente precisam para que as pessoas possam desempenhar normalmente suas funções e manter a qualidade de vida”. Para situações como essa, vale a máxima “o direito de cada um termina onde começa o do outro”, ou seja, todos podem ouvir música, mas não podem obrigar os outros a também fazê-lo.
“O mínimo que se espera é que as pessoas respeitem o próximo. Para aqueles que não tiverem bom senso e responsabilidade, existe a lei. A orientação é de que quando houver comunicação de motoristas perturbando o sossego ou o trabalho alheio, os policiais militares realizem uma verificação completa no automóvel, buscando irregularidades. Se houver duas ou mais pessoas que se identifiquem como vítimas ou a própria guarnição da polícia constatar a infração, o som automotivo é apreendido e o proprietário, além de ter de pagar a multa administrativa, poderá responder por uma ação penal, perder o equipamento de som do veículo e ter de arcar com outros custos, como a contratação de um advogado e o pagamento das despesas processuais”, destaca o Promotor.
