O Ministério Público da Comarca, através da 4ª Promotoria de Justica, expediu no final do último mês recomendações à 30 (ex)servidores e (ex)vereadores da Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste, para que efetuassem a devolução de diárias recebidas.
Constatou-se que, entre 2003 a 2007, a Câmara de Vereadores adotou critério equivocado para pagamento de diárias, pagando aos seus servidores diárias integrais quando se ausentavam do Município em períodos inferiores a 24 horas, quando o correto era o pagamento de apenas meia diária.
Como esse era o procedimento padrão da Câmara, e como todos os servidores receberam as diárias do mesmo modo, o Ministério Público optou por possibilitar aos envolvidos que eles próprios façam o ressarcimento dos valores, evitando, com isso, prejuízo aos cofres públicos. Aqueles que se recusarem a devolver os valores, serão processados para se buscar a restituição.
A apuração da irregularidade ocorreu no âmbito do Inquérito Civil. n. 06.2011.000152-0.
Os valores a serem devolvidos, já corrigidos, variam entre R$ 80,00 a R$ 600,00, por servidor.
Constatou-se que, entre 2003 a 2007, a Câmara de Vereadores adotou critério equivocado para pagamento de diárias, pagando aos seus servidores diárias integrais quando se ausentavam do Município em períodos inferiores a 24 horas, quando o correto era o pagamento de apenas meia diária.
Como esse era o procedimento padrão da Câmara, e como todos os servidores receberam as diárias do mesmo modo, o Ministério Público optou por possibilitar aos envolvidos que eles próprios façam o ressarcimento dos valores, evitando, com isso, prejuízo aos cofres públicos. Aqueles que se recusarem a devolver os valores, serão processados para se buscar a restituição.
A apuração da irregularidade ocorreu no âmbito do Inquérito Civil. n. 06.2011.000152-0.
Os valores a serem devolvidos, já corrigidos, variam entre R$ 80,00 a R$ 600,00, por servidor.
