MPSC requer corte do Bolsa Família

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina, por intermédio de sua 1ª Promotoria de Justiça de São Miguel do Oeste cientificou nesta semana o Setor Social do Município de São Miguel do Oeste da existência de núcleo familiar inscrito no Programa do Governo Federal do Bolsa Família, mas que, entretanto, não mantém todos os seus filhos devidamente matriculados e com frequência mínima na Escola.

Considerando que são inúmeros os casos na comarca de São Miguel do Oeste de evasão escolar e que o Programa do Bolsa Família, instituido pela Lei n. 10.836/04 e regulamentado pelo Decreto n. 5.209/04, impõe dentre outras condições para o recebimento do benefício a frequência mínima da criança e adolescente na Escola, objetiva-se com esta medida que sejam realizados cortes nos pagamentos para aqueles núcleos familiares que não estão preocupados com um adequado desenvolvimento de suas crianças e adolescentes.

A longo prazo, essa atitude também busca auxiliar na diminuição dos casos de atos infracionais (incluindo furtos) praticados por adolescentes na comarca.