segunda-feira, 4 de julho de 2011

Direito de Família é tema do Programa Alcance de julho

O Ministério Público atua na área da família todas as vezes em que uma pessoa não é capaz de defender os seus direitos perante os seus familiares. A proteção dos interesses dos filhos na separação de um casal é uma das responsabilidades do Promotor de Justiça. O direito de família é o tema do programa Alcance de julho, que tem a participação das Promotoras de Justiça Viviane D`Avila Winckler e Vera Lúcia Butzke.
 
Discussões sobre a guarda do filho e internação involuntária de pessoas com deficiência mental ou dependência química são exemplos em que o Ministério Público é uma das partes dos processos judiciais. Durante o programa, Viviane Winckler esclarece uma dúvida bastante frequente: a influência da situação econômica do pai ou da mãe na definição da guarda do filho. "Não é o lado financeiro que faz pender para o lado do pai ou da mãe, mas sim a relação do filho com cada um deles".
 
Outra situação em que o Promotor de Justiça atua é nas discussões para definir um curador que representará o adulto que tornou-se incapaz para tomar decisões a respeito de questões familiares.  As Promotoras de Justiça convidadas também esclarecem as diferenças entre a tutela de uma criança e a adoção, e explicam os reflexos do reconhecimento da união homoafetiva no direito de família.
 
A cada mês, o Alcance discute temas atuais que envolvem a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos da sociedade e do cidadão. O programa é produzido pela Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC, que convida Promotores e Procuradores de Justiça para esclarecerem o telespectador sobre os direitos e deveres da população, por meio de entrevistas realizadas por um jornalista do MPSC e do quadro "O povo pergunta", momento em que o público tem a oportunidade de levantar questões pertinentes ao seu interesse.
 
Assista aos 3 blocos do programa
 
 
 
Fonte de imagem e de texto: www.mp.sc.gov.br

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