A justiça atendeu ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e concedeu
liminar obrigando o Estado a abrir vagas no período noturno para a 1ª série do
ensino médio aos alunos de Romelândia que só possam estudar à noite. A medida
foi pedida pela Promotora de Justiça Marcela de Jesus Boldori Fernandes, da
comarca de Anchieta, e concedida pelo Juiz de Direito Márcio Luiz Cristofoli na
quinta-feira, dia 31 de janeiro.
Pela decisão, a Escola Estadual de Educação Básica Hermínio Heusi da Silva ¿
única escola pública do município a fornecer ensino médio - deverá oferecer
vagas à noite para o 1º ano do ensino médio a todos os alunos que preencherem os
requisitos individuais para estudar no horário noturno, independentemente do
número de estudantes interessados. Esses alunos deverão iniciar as aulas na
mesma data prevista para as demais turmas, dia 14 de fevereiro. Caso isso não
ocorra, a Secretaria de Estado de Educação está sujeita ao apagamento de uma
multa diária de R$ 500,00.
